PREÂMBULO
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a INTERTOURS – Agência de Viagens e Turismo Lda, com sede na Avenida Arriaga, n.º 30, 3.º andar, com o número de identificação fiscal 511013094 e o número de contacto +351 291 208 920, doravante designada por “INTERTOURS”, e os indivíduos que pretendam efetuar compras através do website www.intertours.com.pt, doravante designados por “Utilizador”.
As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.intertours.com.pt serão regidas exclusivamente pelo presente contrato, excluindo quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1.º – OBJECTO
As presentes condições gerais de venda visam fornecer e definir todas as informações necessárias ao Utilizador relativamente à realização da encomenda, venda, pagamento e prestação de serviços no website www.intertours.com.pt.
As presentes condições regulam todas as etapas necessárias à aquisição e asseguram o acompanhamento da prestação deste serviço ao Utilizador.
ARTIGO 2º – ENCOMENDA
O Utilizador efetua a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.intertours.com.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao carrinho de compras.
Para efetuar a sua encomenda, o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.intertours.com.pt, prestando as informações solicitadas.
b) Efetuar o login (fornecendo a combinação de e-mail e palavra-passe escolhida durante o registo).
c) Preencher a informação e selecionar as opções disponíveis ao longo do processo de finalização da encomenda (endereço de entrega e faturação, método de envio, método de pagamento, bem como o número de identificação fiscal e o nome para efeitos de faturação).
A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação integral dos preços, das descrições dos produtos/serviços disponíveis para venda e das presentes Condições Gerais de Venda, que serão os únicos termos aplicáveis ao contrato assim celebrado.
A INTERTOURS honrará as encomendas online. Caso o serviço esteja indisponível, a INTERTOURS compromete-se a informar o Utilizador o mais brevemente possível.
A informação constante da fatura é da exclusiva responsabilidade do Utilizador. Uma vez emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações.
Caso o pagamento não seja recebido dentro do prazo estipulado, a encomenda não será garantida.
ARTIGO 3º – PAGAMENTO
No website www.intertours.com.pt, a INTERTOURS disponibiliza ao Utilizador os seguintes métodos de pagamento através da Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência bancária.
Para pagamentos com cartão de crédito, o valor será debitado no cartão do Utilizador imediatamente após a confirmação da disponibilidade do serviço. Caso algum serviço contratado não possa ser prestado, o valor será creditado no cartão do Utilizador após a conclusão da encomenda.
ARTIGO 4º – DISPONIBILIDADE E CONSUMO DO SERVIÇO
O serviço será disponibilizado após o pagamento, que poderá demorar até 11 dias úteis a ser confirmado e validado.
ARTIGO 5º – PREÇOS
Os preços são apresentados em euros, incluindo impostos e IVA em vigor no momento do pagamento da encomenda.
Caso o preço de qualquer serviço aumente, o Utilizador será imediatamente informado e poderá optar por prosseguir com a encomenda (pagando a diferença) ou cancelá-la.
ARTIGO 6º – CANCELAMENTO E REEMBOLSO
O processo de cancelamento ou reembolso é tratado caso a caso pela INTERTOURS. A encomenda deverá ser enviada por escrito para o e-mail online@intertours.com.pt no prazo de 5 dias após a encomenda, com as instruções de cancelamento ou reembolso fornecidas pela INTERTOURS através do mesmo método de comunicação.
Sempre que possível, os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento. Caso tal não seja possível, o Utilizador deverá apresentar o comprovativo de pagamento e a titularidade da conta ou cartão para receber o reembolso por transferência bancária. Tenha em atenção que, em caso de reembolso, poderão ser incorridos custos, como taxas administrativas ou de processamento, que serão deduzidas do montante reembolsável.
A INTERTOURS compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 7 dias.
ARTIGO 7º – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os seus dados são tratados em conformidade com as leis de proteção de dados pessoais. Os dados, sujeitos a tratamento informatizado, serão incluídos na(s) base(s) de dados da INTERTOURS e utilizados para registo, apresentação de outros produtos e serviços e informações institucionais fornecidas pela empresa.
O fornecimento destes dados é facultativo e, por lei, é-lhe garantido o direito de aceder, retificar e eliminar quaisquer dados pessoais que lhe digam respeito, pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante da página inicial do site.